Federalismo é a fração da Ciência
Política que estuda o contrato entre os entes federados, ou seja, é o estudo da
relação entre as autonomias governamentais dos Estados. Governos centrais e províncias,
governos federados e estados autônomos, municípios, às vezes vilas. Dependendo
do poder e autonomia de cada uma dessas frações da nação, podem ser
considerados entes federados.
No Brasil, por exemplo, há uma
ambiguidade na literatura da Ciência Política para saber se se considera o município
como um ente da federação ou apenas como um prolongamento das relações dos
Estados. Para ser um ente federativo é preciso ter autonomia administrativa e
política e jurídica. Os municípios têm relativa autonomia política e administrativa,
mas não tem autonomia jurídica. A justiça no Brasil é federal ou estadual, mas
não tem nenhuma influencia municipal. Neste ponto alguns cientistas políticos
podem defender que o federalismo brasileiro não se estende ao município, outros
podem defender que embora esse critério não seja preenchido, as autonomias
política e administrativa com que contam o município já podem dar a ele
condições para considerarmos como um ator no jogo da composição da nação.
Polêmicas à parte, a história do
federalismo brasileiro é curiosa. Começamos como província de Portugal,
passamos a vice-reinado, veio a independência e tornamo-nos uma monarquia,
finalmente em 1889 veio a república. Nossa primeira constituição republicana
nos definia como Estado Unidos do Brasil, numa clara imitação do sistema confederado
dos Estados Unidos da América. Apenas em 1967 em plena ditadura militar é que o
Brasil torna-se República Federativa do Brasil. Entender essa história é
fundamental.
A primeira Constituição
republicana de 1891 dava autonomia aos estados. Quem não se lembra da república
“café com leite” estudada nas escolas? Os orçamentos, o poder administrativo a autonomia
neste momento era exercida nos estados, a União era simplesmente um coordenador
da integração nacional e não o principal ator da política brasileira. Desde
1930 que a autonomia estadual que caracterizou os Estados Unidos (ou seja, uma
união dos Estados) não se fazia tanto assim. Vargas, ao assumir o poder,
centralizou decisões em sua mão, nomeou interventores nos estados e centralizou
leis e tributos. Desde o primeiro período Vargas (1930-1945) não se teve
efetivamente uma União dos Estados no Brasil. Mas, foi só na Constituição de
1967 que o nome mudou. Os militares, ao tirarem poder de outros estados,
criarem territórios e cancelarem eleições majoritárias, diminuíram ainda mais a
autonomia dos Estados e oficializaram esta decisão promulgando uma Constituição
onde a nação passaria a se chamar: República Federativa do Brasil.
Não é apenas a mudança de um
termo: Estados Unidos para República Federativa. É também uma mudança política
substantiva. Enquanto os Estados Unidos tem mais autonomia, inclusive jurídica,
a República Federativa confere mais poderes ao Estado centralizado. Esta é uma
diferença fundamental entre Brasil e Estados Unidos. Lá, o sistema é federal é
tão diferente que um candidato pode ser mais votado no geral e não ser eleito
em função da proporcionalidade de delegados. Foi o que ocorreu em 2000 quando
venceu George W. Bush foi eleito presidente. Mesmo Al Gore tendo conseguido
mais votos, Bush ganhou em número de delegados. Nos EUA cada estado tem sua
constituição, cada estado tem sua lei e seus tributos próprios. Lá o sistema
confederado expresso na palavra “União” é bastante típico. No Brasil, os
poderes estaduais são submetidos ao poder central. Não há diferenças constitucionais
ou jurídicas significativas entre os estados e o consenso é pela convergência,
o que nos torna uma república federativa, que quer dizer que os entes
subnacionais tem autonomia menor em relação ao ente federal.
A gafe do Serra não foi tão
grande assim. Mas, é evidente que União e Federação não são "praticamente a mesma coisa". De qualquer modo, me parece mais crível acreditar que quando Serra era estudante, antes de 1967 (em
1964 já estava como presidente da UNE) ele deve ter aprendido que o nome de Brasil era
"Estados Unidos do Brasil". Ao menos essa interpretação me parece mais crível que supor que o Serra seja um
federalista que acredita na confederação de ‘estados unidos’.
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