Aspectos contraditórios da Justiça: o Direito e o Advogado

Sempre digo aos meus alunos que bom senso é aquilo que todo mundo acha que tem, mas é exceção no mundo, só tem quem duvida que tenha. Assim acontece com as leis e as regras: se todos as cumprissem, não haveria necessidade de condenações ou punição. As regras só existem porque permitem exceções. As regras, por mais positivas que tentam ser – positivas no sentido de expressar as claramente as formas de organização de uma sociedade – não são capazes de expressar toda a complexidade de um sistema social.

Regras e leis formam a expressão dos costumes em comum, as formas de organização. O direito nas sociedades modernas é a esfera que expressa o compendio da forma de organizar a sociedade e trata dos movimentos que impedem que a ordem social seja quebrada.

Direito, não é apenas a forma normativa dos costumes, vai além dos procedimentos e possibilidades de punição e absolvição, trata dos procedimentos e das condutas da justiça dos modos pelos quais as pessoas devem recorrer ao moral coletivo para adequar seu caso a justiça desta sociedade.

Vejamos o exemplo clássico kantiano. Se um homem tem seus filhos passando fome, tem o direito de roubar? Este homem tem o dever direito de roubar. Só por este exemplo, podemos perceber que há mais possibilidades de interpretação que a simples dicotomia, não roubar ou se roubar vai preso por tanto tempo. Muitos casos de violação de conduta podem ser justificados, o direito existe para isso: para prever justamente que o código social é insuficiente para proporcionar justiça a todos os casos.

Supostamente a existência dessas possibilidades de questionamento da regras de sociabilidade devem se dar devido ao grande e complexo número de exceções que merecem justiça. Mas, a presença dessas interpretações no direito tem dado aos advogados a licença para tratarem criminosos como inocentes.

Diante da justiça, nas sociedades onde a justiça foi profissionalizada, todos os acusados têm direito a um representante legal. Todos temos direito a defendermo-nos, a apelar para que cada caso seja avaliado segundo sua incidência única e a ordem de fatores o que provocaram. Isso faz parte da justiça, o papel de ser defender perante um júri e por ele ser julgado.

Parte importante dos problemas com a justiça começa quando advogados observando a conduta das exceções passam a criar factóides para que seus clientes possam contar com exceções das quais não são merecedores. Bons advogados passam a ser avaliados pelo seu índice de absolvição dos seus clientes, pela capacidade em alcançar resultados e, portanto, pela sua astúcia em ludibriar, enganar, subverter casos e condições de julgamentos.

Neste mundo moderno, justiça tornou-se parte de um processo paradoxal onde inocente e culpado são aspecto contraditório do mesmo movimento. Não é raro encontrar culpados inocentados e inocentes condenados. Se essa atrocidade torna-se normal, ainda que vençam os advogados, fracassa a justiça.