(publicado no "Jornal da Tarde", em 03/07/2009 - sessão OPINIÃO)
A nova polêmica sobre os atos secretos do Senado vem somar-se à série de escândalos recentes protagonizados pelo Poder Legislativo brasileiro. Constantes no noticiário, as denúncias sobre práticas espúrias têm causado mal-estar. Com isso surgem ideias novas e soluções mirabolantes. Mas, se pudermos despersonalizar o caso e pensarmos em termos estruturais, não há novidades: as práticas de corrupção seguem um mesmo padrão, e uma forma mais rápida para mudanças reais ainda é investir na conscientização do cidadão.
Tomemos inicialmente a posição de parte dos cientistas políticos. Alguns argumentam que as falhas do sistema político brasileiro giram em torno da ausência de coalizão pré-eleitoral. O fato de não garantir ao Executivo eleito maioria nas Casas Legislativas cria a necessidade de acordos pós-eleitorais que facilitariam o casuísmo.
Embora essa análise faça sentido, fica a impressão de que o mau funcionamento das instituições se resolve via reforma política. E não é bem assim: por mais que os problemas institucionais (que existem e são muitos) pesem, temos que levar em conta outra fonte do casuísmo: a ética política.
As reformas institucionais (como via de ajuste) são bastante limitadas porque não é através da estrutura política, mas da cultura cidadã, que resulta a ética política. Cito apenas um de inúmeros exemplos para defender tal argumento: o Judiciário impôs o fim do nepotismo, fato que obrigou políticos a abrirem mão da assessória dos parentes. Agora são denunciadas contratações de parentes de parlamentares por empresas que prestam serviços terceirizados ao Congresso, numa nítida troca de favores. E as leis acabam burladas pelo famoso “jeitinho brasileiro”.
Esse “jeitinho” conceitualmente define-se, na política, como “patrimonialismo: a apropriação do público pelo privado”. O político trata sua relação com o Estado como se fosse extensão da vida privada e atua nas instituições em busca de benefícios particulares. Não se sentir constrangido por empregar parentes, favorecer amigos ou no mais vil ato de pagar contas privadas com dinheiro público. São vários absurdos do ponto de vista republicano. Mas, contra isso, institucionalmente, é difícil criar ainda mais mecanismos de controle.
E o que acaba facilitando o patrimonialismo é a conivência do eleitor. Ainda não foi firmemente incorporada ao exercício do voto a idoneidade política do candidato. Muitos eleitores continuam a votar em razão de favorecimento próprio e, adotando a concepção de que os políticos são todos corruptos, assumem critérios egoísticos para a escolha. Todavia, ao ser leviano, parte do eleitorado nos impede a todos de avançar em realizações democráticas tão necessárias ao País.
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