domingo, 16 de março de 2014

O pacto federativo da sustentação do governo

Ocorre agora nos jornais um debate que recorrentemente acontece: a base aliada, em tempos eleitorais pressiona por mais espaço. Momento de acomodação da composição do governo, os principais aliados se colocam: PSB já saiu do governo – foi rachado e teve o nascimento do PROS; o PMDB consegue desde sempre ser governo e ser oposição – diga-se de passagem, mais eficiente na crítica e nos contratempos ao governo que a própria oposição; ainda temos o PSD, que está quieto na base aliada, mas por conta dos arranjos que os acomoda e os mantém.


Juntos, PT, PMDB, PROS e PSD têm 225 deputados – maioria simples dos 513 membros da Câmara de Deputados. E, na votação pelas lideranças, em tempos normais, essa coligação aprova a maioria das reivindicações cotidianas do Planalto que são necessárias para o governo andar. Apenas as medidas com votação de 2/3 é que passariam por uma necessidade maior de negociação e a ampliação da chamada base aliada. A rebeldia do PMDB leva 75 deputados dessa base (que é maior que isso, mas não tão maior ao ponto de abrir mão do PMDB) a dificultar os procedimentos da casa e impedir que determinados projetos sejam aprovados. Mesmo porque, os presidentes das duas casas legislativas estão nas mãos do próprio PMDB. Então, não se trata de uma manobra simples e sem sentido, se trata de um problema que atinge seriamente as engrenagens de governo e o imobiliza em alguns aspectos.

É uma luta constante e se dá nas estruturas de poder. É o movimento constante dos partidos e dos políticos que está diretamente ligado ao funcionamento das instituições. Normalmente os brasileiros têm acesso a esses casos pelos jornais e chamar isso de crise é exagero para vender jornais. Se tratam de negociações e de disputas de cargos e influências que são colocados e recolocados à mesa com um jogo de cartas que a cada nova rodada é embaralhado e distribuído. Faz parte da composição do governo reorientar sua base política e não seria um governo republicano e democrático se não houvesse a necessidade de orientar e rever interesses.

Mas, esta ultima crise pode revelar ou antecipar algumas novas cartas que estão sendo distribuídas - e não no sentido de nunca terem ocorrido. Mas, neste momento ocorre uma insatisfação da base petista com o PMDB e com as constantes concessões que o partido tem feito à sua base no congresso e no país. Enquanto os jornais pintam que o PT quer governar sozinho, a base do partido reclama que não esta à vontade dividindo o governo com as recorrentes chantagens do PMDB e de seus aliados das diversas áreas; dois fenômenos que afastam o partido de sua histórica relação com movimentos sociais e lutas por transformações profundas na sociedade brasileira.

O primeiro fenômeno diz respeito as mudanças propostas e em curso pelas políticas públicas do governo federal. Se você observar o gráfico ao lado vai ter uma noção do quanto a representação de interesses dos movimentos sociais no Congresso é subvalorizada: enquanto temos 15 representantes dos ambientalistas, temos 160 congressistas ligados ao agronegócio; enquanto temos 91 representantes sindicais, temos 273 ligados ao setor empresarial, e assim vai.

De outro lado, a sustentação do governo federal passa por uma série de concessões nos estados. No Rio o PT teve que ceder a Eduardo Paes e Sérgio Cabral por várias eleições e não lançar candidatos. Isso deixou o partido debilitado no Estado. No Maranhão, as concessões foram ao ex-presidente e senador José Sarney. Em Pernambuco, foi Eduardo Campos que se impôs aos avanços locais do partido. Em São Paulo, a prefeitura comporta mais funcionários indicados por Kassab que por Haddad. Em vários outros estados o partido seguiu a direção nacional por não lançar candidatos a prefeito nas principais cidades e capitais para manter o pacto federal. Me pergunto em que medida esse desenho não emperra iniciativas e bandeiras de transformação necessárias ao partido?

Vejam que a imprensa não enxerga que há vários níveis de negociação, que passa pelo aspecto federativo do Brasil. Assim como para a população é difícil de entender porque determinados interesses de grupos facilmente passam pelo congresso, enquanto alguns aspectos mais gerais não são considerados. Até agora, a lógica petista tem sido não entrar em conflito com as grandes bancadas e em estados e municípios há sempre uma opção petista pela manutenção da aliança que dá sustentação ao governo federal. Esse modelo, arquitetado pela burocracia do partido, que faz e refaz a presidência, que colocou tanto Lula quanto Dilma á frente das coligações, pode estar com seus dias contatos. Por um motivo muito claro: a verdadeira crise que diagnosticou-se no país em 2013 – as Jornadas de Junho.

Todos que estão chegando ao mercado de trabalho recentemente tinham 10 anos ou menos quando os primeiros resultados do bolsa família começaram a mudar a estrutura de renda dos mais pobres do Brasil. O crescimento pelo consumo, a geração de emprego e renda entre os mais pobres e vários indícios do sucesso do Bolsa Família já dão sinais de esgotamento. O mais forte dos sinais é a repulsa de parte significativa da juventude pela política partidária. Tudo isso requer novas atitudes do governo e talvez uma agenda mais ampla de transformações sociais. Rever a política de alianças e o pacto federativo de governo é fundamental para poder relacionar questões que sustentam o PT no governo federal com sua base política, tanto social quanto partidária. 

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